Somente poderão ser desclassificadas os licitantes que cometem erros insanáveis.
Como já abordamos no post anterior, o formalismo moderado é a regra prevista no artigo 59 da lei...
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Limpar Filtro
Você sabia?
Com o advento da lei nº14.133/21, a Audiência Pública – antes realizada obrigatoriamente para os certames de grande...
Qual a importância do Formalismo Moderado nas contratações Públicas?
Sabemos que as contratações públicas visam permitir que a Administração encontre e selecione a proposta mais vantajosa para...
Repercussão financeira no processo licitatório
Devido ao volume de informações a Lei nº 14.133/2021 confere toda uma complexidade quando envolve a repercussão financeira...
Você sabia?
A Administração poderá REAJUSTAR ou REPACTUAR o valor do contrato. Ambos buscam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do...
A Lei 14.133/21 e a Utilização do PNCP na Definição do Preço de Referência na Administração Pública
De acordo com as regras da lei 14.133/21, nos termos do artigo 23, a Administração formará o preço...
Lei 14.133/21 e a Atualização Anual pelo IPCA-E na Legislação Brasileira
Sabe-se que o art.182 prevê a atualização dos valores fixados pela Lei n°14.133/21, a cada dia 1° de...
Você sabia?
Ao contrário da Lei 8.666/93 – que não trazia um rol definido-, a Lei de licitações n°14.133/21 descreve...
Atenção! Novidades nas Licitações: Mudanças no Requisito do Balanço Patrimonial
Diferente do que previa a Lei 8.666/93, que fixava a exigência de apresentação do balanço patrimonial do último...