É o fim da Lei 8.666/93! Será?
Nos últimos dias, muito se viu acerca do fim da Lei 8.666/1993 e dos seus reflexos e aplicações,...
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Você sabia?
Mesmo que a impugnação seja intempestiva, a Administração tem o dever de revisar criteriosamente os apontamentos impugnados. É...
A Lei 8.666/93 caducou e meu contrato com a Administração ainda está vigente. E agora?
O início da vigência de nova legislação não muda o regime administrativo que incide sobre o processo administrativo...
Foi publicado a Lei n° 14.770/2023, que altera a (nova) Lei de Licitações e Contratos Administrativos!
A lei 14.133/21 ainda não começou a ser aplicada plenamente mas já foi alterada! Foi promulgada a Lei...
Você sabia?
Assim como na Instrução Normativa nº 05/2017 – que trata da contratação de serviços, a (nova) Lei de...
Com o início da vigência da (nova) Lei de Licitações, como será a forma de envios dos documentos de habilitação?
Diferentemente do Decreto Federal nº 10.024/2019, no qual os licitantes são obrigados a anexar todos os documentos de...
É possível estabelecer margem de preferência adicional?
No último post, falamos sobre a margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil, mas poderá haver margem...
Você sabia?
Os produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras terão margem de preferência. Esse benefício...
Pregão x Sistema de Registros de Preços (SRP)
A principal diferença refere-se ao fornecimento. Enquanto o Pregão prevê fornecimento imediato (pronta-entrega), no SRP ocorre apenas o...