Visita a Phisalia!
No dia 24, Heloisa Angela e Nádia Roberto, integrantes da equipe de Negócios Públicos do M3BS, realizaram visita técnica na parceira PHISALIA...
Exibindo publicações da categoria: M3BS Licita
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A Lei 14.133/2021 contempla uma situação de dispensa do projeto básico
O art. 46, § 2º, da referida lei dispensa a Administração de elaborar o projeto básico nos casos...
O edital poderá indicar a marca do produto licitado?
Apesar do artigo 41, I, da lei de licitações prever que a Administração poderá indicar a marca e...
Edital com preços de referência distintos para o mesmo produto – Será um vício do edital?
É perfeitamente admissível que o instrumento convocatório possua preços de referência diferentes para o mesmo item. Isso ocorre...
Palestra na MAPFRE – Nova Lei de Licitações
No dia 23 de abril, o sócio Lucas Miglioli estará na MAPFRE Seguros, compartilhando suas experiências nas contratações públicas sob a nova...
Proposta mais vantajosa será sempre a de menor valor. Será?
Apesar de a lei ser clara ao determinar que o principal objetivo dos processos licitatórios é a busca...
TCU entende que certidão positiva com efeito de negativa supre a regularidade fiscal
Na análise de uma representação, o Tribunal de Contas da União deliberou sobre a questão da habilitação de...
Esclarecimentos e Impugnações não possuem efeito suspenso, mas poderá haver exceção?
Via de regra, não haverá o efeito suspensivo quando da interposição de Pedido de Esclarecimento ou Impugnação, mas...
As respostas aos esclarecimentos e impugnações possuem caráter vinculante?
É isso mesmo! As respostas decorrentes dos pedidos de esclarecimentos e impugnações, prestadas pela Administração, possuem natureza vinculante,...