Como já abordamos no post anterior, o formalismo moderado é a regra prevista no artigo 59 da lei nº 14.133/21. Sendo assim, apenas os erros insanáveis poderão ser motivo de […]
Com o advento da lei nº14.133/21, a Audiência Pública – antes realizada obrigatoriamente para os certames de grande vulto – tornou-se facultativa, como previsto no art. 21, que estabelece que […]
Sabemos que as contratações públicas visam permitir que a Administração encontre e selecione a proposta mais vantajosa para os cofres Públicos e é aqui que entra o Princípio do Formalismo […]
Devido ao volume de informações a Lei nº 14.133/2021 confere toda uma complexidade quando envolve a repercussão financeira antes, durante e depois do processo licitatório. É até compreensível, o reequilíbrio […]
A Administração poderá REAJUSTAR ou REPACTUAR o valor do contrato. Ambos buscam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas, você sabe qual a diferença? Reajustar significar atualizar o valor […]
De acordo com as regras da lei 14.133/21, nos termos do artigo 23, a Administração formará o preço de referência com base no melhor preço aferido por meio de pesquisa, […]
