Notícias e Publicações - M3BS

Exibindo publicações da categoria: Judicialização (16 publicações encontradas)

12 de set, 2023 1 min

Hoje, foi apresentado o relatório final sobre o projeto de Lei 7419 de 2006, conhecido como a PL...

25 de ago, 2023 3 min

É inquestionável a relevância pública e social do direito à saúde no Brasil. O tema vem sendo amplamente...

11 de ago, 2023 3 min

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1069) iniciou...

23 de jun, 2023 1 min

O M3BS descomplica e mostra como ficará, a partir de 3 de julho, o fluxo de classificação das...

3 de abr, 2023 1 min

Foi publicada a Lei 14.538/2023 que trouxe alterações no artigo 10-A Lei 9.656/98 para prever a cobertura de...

19 de jan, 2023 1 min

STJ, por meio decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julga em sede de recurso repetitivo, Tema 1016,...

14 de nov, 2022 1 min

Nessa sexta-feira (11), a Justiça Federal revogou a liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública nº 005245-56.2005.4.02.5001,...