O M3BS, com o compromisso de levar conhecimento regulatório aos seus clientes faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens do mercado.

Desta forma, sobre a 14ª Reunião Extraordinária da DICOL, realizada em 06 de novembro de 2026, o M3BS pontua sua análise, contendo, a seguir: (i) sumário executivo e (ii) descrição aprofundada do item de pauta.

SUMÁRIO EXECUTIVO:

Na 14ª Reunião Extraordinária da DICOL, foi deliberado o seguinte tema:

Aprovação da proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21/2022 e dos Anexos I, I-d, I-e, I-f e I-h, para revisão da estrutura organizacional da ANS, mediante redistribuição de competências e recursos, racionalização administrativa e fortalecimento das áreas finalísticas, sem ampliação de despesas.

DESCRIÇÃO DO ITEM DE PAUTA:

Foi apresentada proposta de modernização da estrutura organizacional da ANS, considerando que o crescimento das atribuições regulatórias e a maior complexidade das atividades da Agência não foram acompanhados, na mesma proporção, pela evolução de sua estrutura administrativa.

O diagnóstico identificou sobreposição de competências e estruturas de apoio, além da necessidade de fortalecer áreas estratégicas, especialmente a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), responsável por agendas relevantes relacionadas à qualidade e inovação setorial, ao ressarcimento ao SUS e às informações da saúde suplementar.

Nesse contexto, a proposta contempla a racionalização das estruturas da Presidência, o fortalecimento da governança digital na DIGES, a vinculação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) à Ouvidoria e a recomposição da estrutura hierárquica da DIDES. Nesta última, destaca-se a criação da Gerência-Geral de Qualidade e Inovação Setorial (GGQIS), além da reorganização das unidades técnicas e do fortalecimento da governança de dados e da gestão do Padrão TISS.

A apresentação também demonstrou a redistribuição dos recursos destinados aos cargos comissionados, com acréscimo de R$ 27.187,38 na estrutura da DIDES e de R$ 3.498,47 na Ouvidoria, mediante ajustes nas estruturas da DIGES, DIFIS e Presidência. As demais unidades indicadas permanecerão, em sua maioria, sem alterações. Ressalta-se que a reorganização ocorrerá sem ampliação de despesas.

Outro ponto relevante diz respeito à reorganização das competências relacionadas à transparência e ao acesso à informação. A proposta estabelece que a gestão do SIC passe à Ouvidoria, enquanto a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) permanece sob responsabilidade do Secretário-Executivo. Já o Plano de Dados Abertos e a Transparência Ativa continuam vinculados à unidade responsável pela governança e integridade.

As alterações propostas buscam, portanto, eliminar sobreposições administrativas, aprimorar os fluxos internos de atendimento ao cidadão e adequar a estrutura da Agência às novas demandas regulatórias, especialmente nas áreas de qualidade assistencial, inovação, dados e transformação digital.

Por fim, a proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21/2022 e dos respectivos anexos foi aprovada por unanimidade.

O M3BS faz o acompanhamento de todas as reuniões da Diretoria Colegiada da ANS para atualizar e manter o mercado informado sobre os principais pontos debatidos pela agência reguladora, além de orientar e antecipar os efeitos aplicáveis aos entes regulados frente as decisões tomadas pela agência.

Nosso time de especialistas pode atender sua necessidade! Contate-nos através do e-mail m3bsresponde@m3bs.com.br ou por telefone (11) 3115-2282