PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO NÚMERO ÚNICO: 0130269-72.2022.1.00.0000 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Origem: DF – DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO REQTE.(S) UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE – […]
PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO REP. GERAL TEMA: 381 NÚMERO ÚNICO: 0283311-80.2009.8.21.7000 Origem: RS – RIO GRANDE DO SUL Relator: MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) UNIMED – COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS […]
PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO REP. GERAL TEMA: 581 NÚMERO ÚNICO: 0001355-04.2008.8.16.0112 Origem: PR – PARANÁ Relator: MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA ADV.(A/S) GUILHERME BROTO FOLLADOR (40517/PR) RECDO.(A/S) […]
PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO REP. GERAL TEMA: 123 NÚMERO ÚNICO: 0019267-16.2010.8.21.9000 Origem: RS – RIO GRANDE DO SUL Relator: MIN. CRISTIANO ZANIN RECTE.(S) UNIMED PORTO ALEGRE – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO […]
PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO REP. GERAL TEMA: 345 Origem: RJ – RIO DE JANEIRO Relator: MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.(A/S) AUREANE RODRIGUES DA […]
