“Ante o exposto, a natureza da demanda, bem como a correta tipificação devem ser analisadas conforme a situação concreta, aplicando-se, em suma, os seguintes entendimentos: Reembolso em plano anterior à […]
“Conclui-se que: a) cumpridos os requisitos dos incisos I e II do art. 6° da RN n° 395/2016, deve ser instalada ao menos uma unidade de atendimento presencial no respectivo […]
“Entende-se que entidade hospitalar oferecida por uma Operadora a seus beneficiários, ainda que de fato e sem a prévia comunicação à ANS, integra a sua rede e, como tal, não […]
“Entende-se que há obrigatoriedade de as Administradoras de Benefícios e Operadoras de plano privados de assistência à saúde exigirem a comprovação da legitimidade da pessoa jurídica contratante, bem como da […]
“Nos casos de omissão de envio de comunicado de reajuste de plano coletivo, caberá aos órgãos de fiscalização remeter a notícia do fato à DIPRO, por intermédio de Memorando. Consequentemente, […]
“Das Informações necessárias para verificação da legitimidade da Pessoa Jurídica contratante (passo-a-passo para a análise): Data da constituição da pessoa jurídica contratante – a data entre a constituição da pessoa […]
