Entendimentos da diretoria de fiscalização

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Entendimento DIFIS decidido na 599ª DICOL – Regras gerais sobre reembolso; aspectos específicos relacionados a garantia de cobertura de instrumentador, anestesia e auxiliar em planos com e sem opção de reembolso e orientações para condução das demandas sobre reembolso no âmbito da atividade fiscalizatória da ANS.
Entendimento DIFIS decidido na 599ª DICOL – Regras gerais sobre reembolso; aspectos específicos relacionados a garantia de cobertura de instrumentador, anestesia e auxiliar em planos com e sem opção de reembolso e orientações para condução das demandas sobre reembolso no âmbito da atividade fiscalizatória da ANS.
09 fev de 2024

Acesse aqui o parecer na íntegra.  



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Entendimento DIFIS nº 13/19 – Possibilidade de utilização de ferramenta eletrônica de comunicação como forma de comprovação da notificação por inadimplemento prevista no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98.
Entendimento DIFIS nº 13/19 – Possibilidade de utilização de ferramenta eletrônica de comunicação como forma de comprovação da notificação por inadimplemento prevista no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98.
09 fev de 2024

I – INTRODUÇÃO: O Entendimento DIFIS é um instrumento oficial da Diretoria de Fiscalização – DIFIS para a fixação e uniformização das ações fiscalizatórias, na forma da IN nº 12/2016-DIFIS. […]



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Entendimento DIFIS nº 12/19 – Empresário individual baixado e o dever de obtenção de novo CNPJ para sucessão e manutenção do contrato anteriormente firmado.
Entendimento DIFIS nº 12/19 – Empresário individual baixado e o dever de obtenção de novo CNPJ para sucessão e manutenção do contrato anteriormente firmado.
09 fev de 2024

Conclui-se que o empresário individual que teve seu CNPJ MEI baixado pode ser mantido no contrato de plano privado de assistência à saúde se for possível reconhecer que o novo […]



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Entendimento DIFIS nº 11/19 – Interpretação dos dispositivos que, assim como a RVE no âmbito da NIP, tratam de incentivos à reparação de conduta. Necessidade de esclarecimento quanto a adequada aplicação de cada um dos institutos e suas consequências.
Entendimento DIFIS nº 11/19 – Interpretação dos dispositivos que, assim como a RVE no âmbito da NIP, tratam de incentivos à reparação de conduta. Necessidade de esclarecimento quanto a adequada aplicação de cada um dos institutos e suas consequências.
09 fev de 2024

“Conclui-se que a padronização da ordem de análise para aplicação dos diversos institutos que versam sobre incentivos à reparação de conduta além da RVE em sede de NIP reforça o […]



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Entendimento DIFIS nº 10/19 – Orientação para aplicação da penalidade de advertência, considerando as peculiaridades desse tipo infrativo da operação de produto de forma diversa da registrada.
Entendimento DIFIS nº 10/19 – Orientação para aplicação da penalidade de advertência, considerando as peculiaridades desse tipo infrativo da operação de produto de forma diversa da registrada.
09 fev de 2024

“Conclui-se que: a) a aplicação de advertência é totalmente compatível para o art. 20 da RN nº 124, de 2006, considerando suas peculiaridades e o fim colimado pelo instituto, devendo […]



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Entendimento DIFIS nº 09/19 – Uniformização sobre a instrução probatória nos autos do processo administrativo sancionador, da situação de urgência ou emergência, como conceituada na lei, a fim de enquadramento no tipo/sanção.
Entendimento DIFIS nº 09/19 – Uniformização sobre a instrução probatória nos autos do processo administrativo sancionador, da situação de urgência ou emergência, como conceituada na lei, a fim de enquadramento no tipo/sanção.
09 fev de 2024

“Conclui-se que: a) na fase de instrução processual, após o transcurso do prazo para defesa ao auto de infração, independentemente de apresentação de peça de defesa pela operadora, o fiscal, […]



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