O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em repercussão geral, se incide contribuição ao PIS e COFINS sobre receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras. Considerando o impacto financeiro aos […]
O prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, modalidade de transação tributária, foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2024, de acordo com a Portaria RFB n° […]
Por meio da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) nº 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que aqueles contribuintes com decisões judiciais finais para manter o […]
Uma decisão liminar proferida no âmbito da JFSP permitiu que contribuinte exclua a contribuição ao PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo. Em suas razões, o magistrado […]
Novos precedentes administrativos confirmam jurisprudência do CARF quanto à não tributação de valores registrados em conta Escrow enquanto não cumpridas as condições contratuais para liberação ao beneficiário. Segundo o […]
Uma decisão liminar proferida no âmbito da JFSP permitiu que contribuinte realize compensações tributárias mesmo após cinco anos do trânsito em julgado da decisão que gerou o crédito compensado. […]
