Tributação de valores registrados em conta Escrow;
Novos precedentes administrativos confirmam jurisprudência do CARF quanto à não tributação de valores registrados em conta Escrow enquanto...
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Uma decisão liminar proferida no âmbito da JFSP permitiu que contribuinte realize compensações tributárias mesmo após cinco anos...
O prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, modalidade de transação tributária, foi prorrogado até o dia...
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou autuações fiscais sobre a contratação de serviços médicos por pessoas...
A 1ª Seção do STJ analisará, sob o rito dos recursos repetitivos, a legalidade da inclusão do ISS...
Atualmente, muito se fala a respeito da constituição de holdings para fins de planejamento tributário e sucessório. E...