Novos precedentes administrativos confirmam jurisprudência do CARF quanto à não tributação de valores registrados em conta Escrow enquanto não cumpridas as condições contratuais para liberação ao beneficiário. Segundo o […]
Uma decisão liminar proferida no âmbito da JFSP permitiu que contribuinte realize compensações tributárias mesmo após cinco anos do trânsito em julgado da decisão que gerou o crédito compensado. […]
O prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, modalidade de transação tributária, foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2024, de acordo com a Portaria RFB n° […]
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou autuações fiscais sobre a contratação de serviços médicos por pessoas jurídicas, comumente reconhecida como “pejotização”. O entendimento do Fisco Federal era no […]
A 1ª Seção do STJ analisará, sob o rito dos recursos repetitivos, a legalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pela sistemática […]
Atualmente, muito se fala a respeito da constituição de holdings para fins de planejamento tributário e sucessório. E neste momento é muito comum que surjam dúvidas em relação à incidência […]
