A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 683, de 13 de novembro de 2026, que altera a RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar.
A mudança regulamenta a cobertura obrigatória do procedimento painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para câncer de pulmão e do medicamento antineoplásico oral cloridrato de tepotinibe, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998.
O Anexo I da RN nº 465/2021 passa a incluir o painel NGS para câncer de pulmão, com diretriz de utilização. No Anexo II, o painel passa a ter cobertura obrigatória para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso, avançado ou metastático, nos estágios IIIB a IV.
O Anexo II também recebe uma nova indicação de uso para o cloridrato de tepotinibe, listado na Diretriz de Utilização nº 64 e vinculado ao procedimento terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer, com diretriz de utilização. A cobertura obrigatória vale para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com CPNPC avançado e mutação do tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14).
A resolução e seu anexo estão disponíveis no site da ANS e entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.