Tributário 1 min de leitura

Controvérsia acerca da legalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, apurados sob a sistemática do lucro presumido, é afetada ao rito dos repetitivos

Compartilhar:

A 1ª Seção do STJ analisará, sob o rito dos recursos repetitivos, a legalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pela sistemática do lucro presumido.

Considerando o impacto do ISS na operação de contribuintes atuantes no setor da saúde, trata-se de importante discussão, que pode gerar importantes efeitos econômicos e contábeis às empresas do setor, sobretudo diante da possibilidade de recuperar os valores indevidamente recolhidos a tal título nos últimos cinco anos.

O M3BS Advogados conta com um time de especialistas que está à disposição para lhes atender.

hashtagM3BS hashtagSomosM3BS hashtagM3BSTributário hashtagISS hashtagLucroPresumido

Compartilhar:
M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.