Órgão Especial do TJSP Reconhece a inconstitucionalidade da alíquota progressiva de ISS para sociedades uniprofissionais.
Atento ao cenário fiscal do setor, o time do M3BS Advogados identificou importante precedente proferido pelo Órgão Especial...
Atento ao cenário fiscal do setor, o time do M3BS Advogados identificou importante precedente proferido pelo Órgão Especial...
Atenção Operadoras! Atentos às necessidades do setor, o time fiscal/regulatório do M3BS Advogados tem auxiliado diversos de seus...
Por meio da publicação da Lei nº 18.095/2024, a Prefeitura do Município de São Paulo instituiu Programa de...
ATENÇÃO OPERADORAS! É possível obter decisão judicial que determine a exclusão do ISS da base de cálculo da...
Como é de conhecimento entre as operadoras de planos de saúde, o contencioso administrativo decorrente da cobrança de...
Atentos ao cenário regulatório do setor, o time do M3BS Advogados tem verificado uma postura por parte da Agência...