Atenção Seguradoras! Julgamento de tema de repercussão geral sobre a incidência de PIS/COFINS sobre reservas técnicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em repercussão geral, se incide contribuição ao PIS e COFINS sobre receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras.

Considerando o impacto financeiro aos contribuintes do setor de seguros, é recomendável que as empresas do setor considerem ajuizar ações judiciais para discutir a controvérsia antes do início do julgamento da controvérsia (Tema 1.309).

Para mais informações sobre o tema, consulte a área de Tributário do M3BS Advogados.