Na análise de uma representação, o Tribunal de Contas da União deliberou sobre a questão da habilitação de licitantes em processos de licitação. Foi observado que a exigência do edital […]
Via de regra, não haverá o efeito suspensivo quando da interposição de Pedido de Esclarecimento ou Impugnação, mas caso subsista dúvida quanto à pertinência da questão apontada pelo licitante, o […]
É isso mesmo! As respostas decorrentes dos pedidos de esclarecimentos e impugnações, prestadas pela Administração, possuem natureza vinculante, tanto para a Administração quanto para as licitantes, passando a ser parte […]
A MAPFRE, com o apoio consultivo do M3BS, venceu a concorrência pela cobertura de Danos Patrimoniais e de Responsabilidade Civil da hidrelétrica binacional de Itaipu, o segundo maior contrato mundo nessa […]
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser respondidos pela Administração no prazo de até 3 dias úteis, contados da data de recebimento do pedido pelo órgão ou entidade, desde […]
Ao estabelecer o prazo para esclarecimento, impugnações, recursos e contrarrazões, a lei o definiu em dias, o que significa que a licitante poderá enviar seu recurso até 23h59 do prazo […]
