A lei 14.133/21 ainda não começou a ser aplicada plenamente mas já foi alterada! Foi promulgada a Lei 14.770/23, que traz algumas mudanças nas regras das contratações públicas estabelecidas pela […]
Assim como na Instrução Normativa nº 05/2017 – que trata da contratação de serviços, a (nova) Lei de Licitações nº14.133/21 trouxe a possibilidade de a Administração exigir das licitantes a […]
Diferentemente do Decreto Federal nº 10.024/2019, no qual os licitantes são obrigados a anexar todos os documentos de habilitação concomitantemente com a Proposta, a (nova) Lei de Licitações nº 14.133/2021 […]
No último post, falamos sobre a margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil, mas poderá haver margem de preferência adicional? A resposta é sim! Para os produtos manufaturados e […]
Os produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras terão margem de preferência. Esse benefício está previsto no artigo 26 da (nova) Lei de Licitações nº 14.133/21 […]
A principal diferença refere-se ao fornecimento. Enquanto o Pregão prevê fornecimento imediato (pronta-entrega), no SRP ocorre apenas o registro dos preços ofertados por meio da assinatura da respectiva Ata de […]
