Hoje, foi apresentado o relatório final sobre o projeto de Lei 7419 de 2006, conhecido como a PL dos Planos de Saúde. Dentre as principais propostas de alterações da Lei […]
É inquestionável a relevância pública e social do direito à saúde no Brasil. O tema vem sendo amplamente discutido nos últimos anos, principalmente quando se entrelaçam com aqueles relacionados à […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1069) iniciou hoje, 09 de agosto de 2023, os debates para definição da controvérsia […]
O M3BS descomplica e mostra como ficará, a partir de 3 de julho, o fluxo de classificação das NIPs. #M3BS #SomosM3BS #ANS #FluxoNIP #SaúdeSuplementar
Foi publicada a Lei 14.538/2023 que trouxe alterações no artigo 10-A Lei 9.656/98 para prever a cobertura de substituição dos implantes mamários utilizados em reconstrução de mama na simetrização da […]
STJ, por meio decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julga em sede de recurso repetitivo, Tema 1016, que trata de matéria sobre planos de saúde. A recente decisão aplicando […]
