STJ, por meio decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julga em sede de recurso repetitivo, Tema 1016, que trata de matéria sobre planos de saúde. A recente decisão aplicando […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oficiou as Administradoras de Benefícios sobre o interesse na celebração de Termo de Compromisso (TC) para fornecimento de informação sobre o número de […]
Lucas Miglioli retrata a alteração nos artigos 17 e 93 da Lei das Estatais e 8º-A da Lei das Agências Reguladoras. Clique e leia na íntegra!
Fernando Bianchi retrata o impacto da participação social na Agenda Regulatória da ANS. Clique e leia na íntegra!
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a referência básica de cobertura mínima e obrigatória, que deve ser disponibilizada pelos planos privados de assistência à saúde, sendo aplicável […]
Lucas Miglioli fala, ao portal Futuro da Saúde, sobre o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para as operadoras de saúde adotarem as práticas de governança da RN 518/22. “O […]