De acordo com a NLLC, o prazo de contratações diretas foi ampliado. No caso de emergência ou calamidade pública: passou de 180 dias para 1 ano, vedadas a prorrogação do contrato […]
A NLLC determina que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, tornando exceção a forma presencial, que passa a ser admitida somente mediante motivação, e desde que a […]
A NLLC deixou de definir as modalidades em razão do valor da contratação, passando a pautar-se pela natureza do objeto. Entenda como cada modalidade será definida: I – Pregão: aquisição […]
O Credenciamento, Pré-Qualificação, Manifestação de Interesse, o Sistema de Registro de Preços e o Registro Cadastral não são modalidades de Licitação. São procedimentos auxiliares, mais uma inovação da NLLC. #M3BS #SomosM3BS #M3BSLicita #NLLC
A NLLC inovou e determinou que todos os valores previstos no novo dispositivo sejam anualmente atualizados (artigo 82, Lei 14.133/21). No caso das contratações Diretas, além do valor ter sido […]
O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) é o portal destinado à divulgação centralizada e obrigatória de todos os atos praticados no processo licitatório. No PNCP deverá conter, dentre outros: […]