ANS abre consulta pública n° 170 sobre atualização das regras de contratualização entre operadoras e prestadores

Consulta pública recebe contribuições sobre proposta de unificação das normas aplicáveis às relações contratuais na saúde suplementar.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Consulta Pública nº 170, de 23 de março de 2026, com o objetivo de receber críticas e sugestões acerca da proposta de unificação e atualização das regras para a celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, em substituição às RN/ANS nº 503/2022 e nº 512/2022.

A abertura da consulta foi deliberada por ocasião da 634ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 13 de março de 2026.

A consulta pública terá duração de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 7 (sete) dias após a publicação do ato, período em que a sociedade civil e os agentes regulados poderão encaminhar suas contribuições.

A documentação completa, incluindo a minuta normativa e os documentos que subsidiaram a proposta, estará disponível durante o período de consulta no portal da ANS, na área “Participação Social”, no item “Consultas Públicas”.

As manifestações deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página da ANS.

A iniciativa reforça o compromisso da ANS com a transparência regulatória, a participação social e o aprimoramento das relações contratuais no setor de saúde suplementar.

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