A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) notificou hoje (5) a prorrogação dos prazos processuais que expiram em 12 e 13 de setembro de 2024, passando a ter data fim em 16 de setembro de 2024.

A medida foi tomada considerando a indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que acontecerá entre 20h do dia 12 de setembro e 8h do dia 16 de setembro de 2024.

Mas, atenção! A prorrogação só é válida para apresentação de respostas e manifestação de defesa ou recurso em processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), no entanto, não se aplicam aos prazos de Reparação Voluntária e Eficaz – RVE e resposta às demandas-NIP, que permanecem mantidos, pois a indisponibilidade do SEI não afetará o Espaço NIP.

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