ANS comunica abertura do prazo para recolhimento da TPS referente ao 2º trimestre de 2026

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunicou a abertura da competência junho para recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar (TPS) referente ao 2º trimestre do exercício de 2026, correspondente aos meses de março, abril e maio.

De acordo com o aviso divulgado no Portal das Operadoras, o prazo legal para recolhimento tem início no primeiro dia útil de junho e encerra-se, impreterivelmente, em 10 de junho de 2026.

A ANS ressalta que os pagamentos efetuados após essa data implicarão a perda dos descontos legais e estarão sujeitos à incidência de multa e juros, nos termos dos artigos 11 e 12 da RN/ANS nº 493/2022, c/c o artigo 21 da Lei nº 9.961/2000.

A cobrança observa o disposto no § 2º do artigo 20 da Lei nº 9.961/2000, que disciplina o recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar pelas operadoras.