Consulta Publica – Alteração RN 509

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, publicou ontem  (17), a abertura da Consulta Pública nº 141, de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de coletar sugestões sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa RN nº 509/22 e da Instrução Normativa IN 13/22, que dispõe sobre a transparência de informações e o conteúdo mínimo obrigatório a ser disponibilizado referente aos planos privados de saúde no Brasil.

A Consulta Pública será aberta por 45 dias, oferecendo uma oportunidade importante para o mercado enviar suas contribuições, considerando que eventuais alterações impactam diretamente no conteúdo que deve ser disponibilizado pelas operadoras.

As sugestões e comentários devem ser enviados por meio do preenchimento de formulário disponível no site da ANS.

Para mais informações sobre o tema, consulte o M3BS Advogados.