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ANS prorroga prazo da Tomada Pública de Subsídios para a Agenda Regulatória 2026–2028

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou o prazo para envio de contribuições no âmbito da Tomada Pública de Subsídios destinada à elaboração da Agenda Regulatória 2026–2028.

O prazo final, anteriormente fixado em 31 de janeiro de 2026, foi estendido, passando a vigorar até 27 de fevereiro de 2026.

O formulário eletrônico contendo os temas submetidos à Tomada Pública de Subsídios permanecerá disponível durante todo o período na página institucional da ANS – www.gov.br/ans

Acesso à Informação > Participação Social > Tomada Pública de Subsídios

As contribuições, sugestões e comentários deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado no endereço indicado, observando-se o novo prazo estabelecido.

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M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.