A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma FAQ, contendo respondendo às principais dúvidas do setor sobre as novas regras trazidas pela Resolução Normativa nº 593/23, que dispõe sobre as notificações de inadimplência dos planos de saúde.

O documento reúne 34 perguntas, que vão desde os esclarecimentos de conceitos como inadimplência, suspensão, exclusão e rescisão, até orientações sobre regras operacionais que garantirão o fiel cumprimento das obrigações exigidas com a nova norma.

Vale lembrar que a RN 593/23 entra em vigor em 1º de dezembro de 2024, portanto, esse é o momento ideal para as operadoras e administradoras de benefícios ajustarem seus fluxos segundo as orientações da agência reguladora.

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