A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (31/10/2025), na 630ª Reunião de Diretoria Colegiada, a nova regulamentação para os planos de saúde de autogestão, com início de vigência em julho de 2026.
O objetivo é modernizar o setor, ampliar o acesso e reforçar os direitos dos beneficiários.
Principais mudanças
Mais pessoas poderão aderir
- Inclusão de parentes até o 4º grau do titular (ou do cônjuge).
- Entrada por categoria profissional ou grupo econômico.
- Fim da exigência de correlação entre a atividade do patrocinador e o grupo atendido.
Compartilhamento de Rede
- Autogestões poderão compartilhar prestadores livremente, aumentando eficiência e cobertura.
Governança mais participativa
- Beneficiários passam a ter voz ativa, com direito a voto e possibilidade de integrar conselhos e diretoria.
Mais proteção ao beneficiário
- Notificação obrigatória antes da saída de patrocinadores.
- Reforço ao direito de portabilidade de carências em caso de extinção do convênio.
Adequação até 2026: As operadoras terão até julho de 2026 para atualizar estatutos e realinhar estruturas internas.
