Em reunião técnica promovida pela ABRAMGE-PR/SC, Lucas Bianchi, Coordenador da área Tributária do M3BS, discutiu os impactos operacionais e contábeis da nova sistemática para as operadoras de saúde.

A implementação da Reforma Tributária começa a deslocar a discussão do campo normativo para questões que precisam ser enfrentadas dentro da própria operação das empresas.

Esse foi o ponto de partida da Reunião Técnica promovida pela ABRAMGE-PR/SC, que contou com a participação de Lucas Bianchi, Coordenador da área Tributária do M3BS, e Marcílio Farias, CEO da Arcos Dev.

O encontro abordou os aspectos operacionais e contábeis da Reforma Tributária e as possibilidades de adequação diante dos impactos da nova sistemática para as operadoras de saúde.

Um regime que exige olhar para a operação

As operadoras de planos de assistência à saúde estão entre os setores submetidos a regras específicas para a apuração do IBS e da CBS.

Nesse contexto, compreender a Reforma passa a exigir uma leitura que considere como as informações são produzidas e tratadas dentro de cada organização.

A preparação, portanto, não se limita ao momento de calcular o tributo. Ela alcança processos que antecedem a própria apuração e que precisam estar alinhados às novas exigências.

A DeRE passa a fazer parte dessa realidade

Entre as mudanças relevantes está a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação destinada, entre outros setores, às operadoras de planos de assistência à saúde.

A declaração foi estruturada para viabilizar a apuração de IBS e CBS em atividades submetidas a regimes específicos e utiliza informações contábeis e operacionais que alimentarão o processo de apuração assistida.

Isso reforça a necessidade de avaliar antecipadamente a consistência dos dados e a forma como as informações que servirão de base para a tributação estão organizadas.

O impacto precisa ser analisado caso a caso

A nova sistemática não deve ser observada apenas a partir de uma projeção geral para o setor.

A estrutura da operação e a forma como determinadas movimentações são registradas podem influenciar a maneira como os efeitos da Reforma serão percebidos por cada empresa.

Por isso, uma análise antecipada permite identificar pontos que exigirão adequação e avaliar, dentro dos limites previstos pela legislação, oportunidades para reduzir impactos tributários.

Para o M3BS, esse trabalho exige conectar a interpretação jurídica à realidade operacional da Saúde Suplementar — especialmente em uma transição que já começa a produzir novas obrigações para as empresas do setor.