A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou orientações sobre a possibilidade de finalização antecipada de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) registradas por interlocutores que possuem vínculo com prestadores de serviços de saúde, sejam eles credenciados ou não às operadoras.

A medida, prevista na RN nº 657/2025, que alterou a RN nº 483/2022, busca coibir o uso indevido da NIP por terceiros que, ao registrarem reclamações em nome de beneficiários, atuem em defesa dos interesses dos prestadores de serviços, desviando a finalidade do instrumento regulatório.

Entre as situações que podem caracterizar esse vínculo, destacam-se:

• Vínculo contratual: fornecedores de insumos ou serviços relacionados ao procedimento;
• Vínculo de representação: pessoas, inclusive advogados, que atuem em demandas de diferentes beneficiários representando interesses de prestadores;
• Vínculo empregatício: funcionários, assistentes ou secretários de prestadores;
• Vínculo familiar ou societário: familiares, sócios ou gerentes do prestador;
• Vínculo direto: quando o próprio prestador de serviços atua como interlocutor.

Como solicitar a finalização antecipada?

Durante o prazo de resposta à NIP, a operadora deverá selecionar, no formulário parametrizado, a declaração “Interlocutor com vínculo com o prestador de serviços interessado” e apresentar documentação comprobatória, utilizando a classificação correspondente na juntada de documentos.

A comprovação poderá incluir declarações, registros de demandas semelhantes apresentadas pelo mesmo interlocutor, identificação de vínculo profissional ou contratual, domínio de e-mail associado ao prestador, entre outros elementos probatórios pertinentes.

A alegação no formulário deve estar acompanhada da documentação correspondente. A ausência de qualquer desses elementos impede a identificação adequada da hipótese pelo sistema para fins de finalização antecipada.

A orientação reforça a importância da correta instrução documental e do preenchimento adequado das respostas às NIPs, permitindo às operadoras utilizar o mecanismo regulatório de finalização antecipada quando preenchidos os requisitos previstos na regulamentação.