1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

Análise da 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL)

O M3BS, com o compromisso de levar conhecimento regulatório aos seus clientes faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens do mercado.

Desta forma, sobre a 1ª Reunião Extraordinária da DICOL, realizada em 26 de janeiro de 2026, o M3BS pontua sua análise, contendo, a seguir: (i) sumário executivo e (ii) descrição aprofundada do item de pauta.

SUMÁRIO EXECUTIVO:

Na 1ª Reunião Extraordinária da DICOL, foi deliberado o seguinte tema:

1. Proposta de inclusão de tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, apresentada pela Diretoria de Produtos (DIPRO).
   Aprovada, por unanimidade, a proposta de inclusão de tecnologia destinada ao tratamento da mielofibrose, neoplasia crônica e rara caracterizada pela fibrose da medula óssea, condição que compromete a produção normal das células sanguíneas e impõe significativo impacto clínico e assistencial aos pacientes acometidos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO ITEM DE PAUTA:

No âmbito da reunião, foi submetida à deliberação da Diretoria Colegiada proposta de inclusão de tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, apresentada pela DIPRO.

A tecnologia em análise, destinada ao tratamento de mielofibrose — neoplasia crônica e rara caracterizada pela fibrose da medula óssea, com prejuízo à produção normal das células sanguíneas — havia recebido, em momento inicial, recomendação final desfavorável.

Contudo, após a realização da Consulta Pública nº 163, de 31 de outubro de 2025, e da Audiência Pública nº 61, de 03 de novembro de 2025, bem como diante das contribuições técnicas e sociais apresentadas, a matéria foi reavaliada, culminando na alteração da recomendação final para posicionamento favorável.

Destaca-se que, durante a reunião técnica do COSAÚDE, houve discussão específica acerca da Diretriz de Utilização Técnica (DUT) aplicável, o que possibilitou o ajuste do enquadramento regulatório da tecnologia e fundamentou a mudança de entendimento.

A Diretora da ANS, Lenise Barcellos de Mello Secchin, ao proferir seu voto, ressaltou a gravidade e o impacto clínico da mielofibrose sobre a qualidade de vida dos pacientes acometidos, enfatizando tratar-se de condição rara e de elevado ônus assistencial. Nesse sentido, manifestou acolhimento integral à Nota Técnica elaborada, votando favoravelmente à apreciação do relatório de consolidação das contribuições oriundas da participação social, no âmbito da Consulta Pública nº 163/2025 e da Audiência Pública nº 61/2025.

A Diretora de Fiscalização (DIFIS), Eliane Aparecida de Castro Medeiros, acompanhou integralmente o voto da relatora, destacando expressamente a relevância da participação social como instrumento de efetivação de direitos, na medida em que assegura aos beneficiários o acesso a tratamentos de ponta, não apenas respaldados por evidências científicas, mas também legitimados pelo clamor da sociedade organizada.

Na mesma linha, a Diretora de Desenvolvimento Setorial interina, Carla de Figueiredo Soares, e o Diretor-Presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, acompanharam integralmente o voto da relatora, consolidando entendimento unânime no âmbito da Diretoria Colegiada.

O item de pauta foi, assim, aprovado por unanimidade, evidenciando a convergência institucional quanto à relevância da tecnologia analisada e à adequação do processo participativo conduzido pela Agência.

Seguem os slides apresentados:

Em suma, a 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS concentrou-se, de forma exclusiva, na apreciação da proposta de inclusão de tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, apresentada pela DIPRO, destinada ao tratamento da mielofibrose. Após reavaliação do tema, que inicialmente havia recebido recomendação final desfavorável, e considerando as contribuições oriundas da Consulta Pública nº 163/2025, da Audiência Pública nº 61/2025 e da discussão técnica envolvendo a Diretriz de Utilização Técnica aplicável, a Diretoria Colegiada deliberou pela aprovação da proposta, por unanimidade.

O resultado da reunião evidencia o fortalecimento do processo participativo no âmbito regulatório e a disposição da Agência em revisar entendimentos técnicos à luz de novos subsídios, com impacto direto sobre a ampliação do acesso dos beneficiários a tecnologias assistenciais incorporadas ao Rol.

O M3BS faz o acompanhamento de todas as reuniões da Diretoria Colegiada da ANS para atualizar e manter o mercado informado sobre os principais pontos debatidos pela agência reguladora, além de orientar e antecipar os efeitos aplicáveis aos entes regulados frente as decisões tomadas pela agência.

São Paulo, 26 de janeiro de 2026.