11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

Análise da 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

O M3BS, com o compromisso da melhor entrega aos seus clientes, faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens no mercado.

Na reunião realizada nessa sexta-feira (25), a Diretoria Colegiada (DICOL) da ANS pautou 2 itens para aprovação, conforme a seguir esclarecido.

No 1º item, a DICOL tratou da proposta de acordo de cooperação técnica entre a reguladora, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de aperfeiçoamento de cada uma das instituições para garantir a assistência à saúde, reforço da regulação e a prevenção de conflitos relacionados ao tema e consequente diminuição da judicialização.

Após apresentação, a Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS, em sua deliberação, divergiu do prosseguimento do ato, considerando a ausência de apresentação do plano de trabalho proposto, documento esse que a DIFIS considera essencial para aprovação do acordo.

Por sua vez, as demais diretorias, acompanhadas do voto da PROGE (Procuradoria Federal Junto à ANS), decidiram por prosseguir pela aprovação prévia do acordo, de forma extraordinária, como modo de sinalizar o apoio institucional à “não judicialização” indiscriminada, com o compromisso de retorno do tema à mesa diretora para avaliação e aprovação com plano de trabalho instituído.

Em que pese o item não afete o mercado nesse momento, tampouco traga qualquer prejuízo aos entes regulados, serve o presente acompanhamento como forma de atualização das discussões em vigor, bem como para esclarecimento e ciência sobre eventual atualização normativa e estudos sobre o tema.

No 2º item, foi pautada proposta de acordo de cooperação técnica entre a reguladora e o Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo objeto é a troca de informações, estudos e pesquisas voltadas à produção do conhecimento na saúde suplementar, bem como o estreitamento da comunicação da ANS e o CFM para atualização permanente e recíproca, respeitadas as competências de cada órgão.

O item foi aprovado por unanimidade e prosseguirá para o cumprimento das ações planejadas.

O M3BS está em constante acompanhamento das movimentações da agência reguladora, com olhar atento em todas as Reuniões da Diretoria Colegiada para melhor direcionamento de seus clientes. Entre em contato conosco e saiba mais!