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Prazo Prorrogado! Operadoras Têm Até 15/08 Para Informar Reajustes de Agrupamento de Contratos

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até 15 de agosto de 2025 o prazo para preenchimento do formulário eletrônico da Pesquisa de Agrupamento de Contratos.

 

O que precisa ser informado no formulário:

 

  1. Número do processo administrativo correspondente (33910.026335/2025-19);
  2. Reajustes aplicados entre maio/2025 e abril/2026;
  3. Percentual e critérios utilizados para os agrupamentos e respectivos contratos.

 

Vale lembrar que o envio é obrigatório e aplica-se a todos os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários da mesma operadora e a ANS usará essas informações para monitorar a regularidade do agrupamento de contratos coletivos, portanto, as operadoras devem redobrar a atenção no preenchimento dos dados.

 

Quer saber mais sobre o preenchimento do formulário de agrupamento ou como funciona esse tipo de contrato? Entre em contato conosco!

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M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.