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Aviso de Tomada Pública de Subsídios – Política de Preços e Reajustes dos Planos Privados de Saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, publicou hoje (17), a abertura da Tomara Pública de Subsídios – TPS nº 2 de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de receber propostas estruturadas sobre a política de preços e reajustes dos planos privados de saúde.

 

As contribuições podem abranger temas como: Reajuste de Planos Coletivos, Fator Moderador Financeiro, Coparticipação e Franquia, Venda On-line e Revisão Técnica, e servirão como subsídios técnicos para o aprimoramento de normas e diretrizes que impactam o setor, sendo uma oportunidade valiosa para o mercado contribuir com o avanço da regulação do setor.

 

O período de contribuição será de 16 a 31 de outubro de 2024 e é realizada por meio de preenchimento de formulário disponível no site da ANS.

 

Para mais informações sobre o tema, consulte o M3BS Advogados.

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M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.