Na terça-feira (20), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alertou as operadoras sobre a indisponibilidade temporária do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo a agência, o SEI passará por uma atualização e não será possível enviar documentos pelo protocolo eletrônico à ANS no período de 12 de setembro a 16 de setembro de 2024. Portanto, durante o período indicado não será possível:
- Utilizar o protocolo eletrônico da ANS por meio do SEI;
- Utilizar o protocolo eletrônico da ANS por meio do Portal Operadoras;
- Realizar o cadastro como usuário externo do SEI ANS.
Sendo assim, o envio eletrônico de documentos deverá ser feito antes ou depois do período informado ou, de forma alternativa, a ANS continuará a receber documentos físicos através do atendimento presencial, que serão inseridos no sistema e encaminhados às unidades competentes a partir do reestabelecimento do SEI.
Vale informar ainda que, de acordo com a Resolução Normativa nº 534/22 que dispõe sobre o processo administrativo eletrônico, os prazos que estiverem vencendo nestas datas serão automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente ao do retorno do sistema.
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