ANS prorroga prazos de recursos das decisões de Ressarcimento ao SUS

Considerando que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está em fase de migração de funcionalidades, o que possivelmente acarretará inoperabilidade até que se conclua o processo de implantação do novo módulo pela ANS, haverá suspensão de alguns serviços atualmente utilizados pelas operadoras, como é o caso dos protocolos, envio de notificações, respostas ou documentos relativos a eles.

Por essa razão, a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), com o intuito de resguardar eventuais questionamentos prorrogou o prazo para apresentação de recursos às decisões de 1ª instância em sede do Ressarcimento ao SUS por 9 dias corridos, abrangendo o período de 12 de setembro a 20 de setembro.

A ANS salienta que não haverá impacto no prazo de impugnação da ABI.

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