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CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 164/2025

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 164, aprovada pela Diretoria Colegiada em 24 de novembro de 2025. O objetivo é receber críticas e sugestões sobre a recomendação preliminar de incorporação das tecnologias avaliadas na:

 

  1. UAT nº 76: Anti-beta 2 glicoproteína I IgG e IgM

 

  1. UAT nº 77: RT-PCR quantitativo (Reação em Cadeia da Polimerase)

 

???? Período de participação:

04 a 23 de dezembro de 2025 (20 dias)

 

???? Documentos completos:

Disponíveis no site da ANS, em Acesso à Informação → Participação Social → Consultas Públicas:

???? https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas

 

???? Como enviar contribuições:

Preencha o formulário eletrônico disponível na página da Consulta Pública.

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M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.