Publicada no Diário Oficial da União a RN ANS nº 651/2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no Diário Oficial da União de 26/11/2025 (Edição 225, Seção 1, Página 232), a Resolução Normativa nº 651, de 24 de novembro de 2025.

A nova normativa altera a RN nº 465/2021, que trata do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Dupilumabe para:

🩺 Tratamento complementar de pacientes adultos com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave

A inclusão está vinculada à DUT nº 65 do procedimento “Terapia Imunobiológica Endovenosa, Intramuscular ou Subcutânea (com Diretriz de Utilização)” e estabelece critérios específicos de cobertura, como:

1. DPOC grave não controlada mesmo com terapia tripla inalatória (LAMA + LABA + CI);
2. Eosinófilos ≥ 300 células/µL nos últimos 12 meses;
3. Perfil exacerbador, com múltiplas exacerbações moderadas ou pelo menos uma grave com hospitalização no último ano.
4.  

📄 A íntegra da RN e seu Anexo estão disponíveis em:

👉 www.gov.br/ans

🗓 Entrada em vigor: 02 de março de 2026.