Saiba o que fazer quando for desclassificado por penalidade equivocada registrada no Sicaf

Você sabe como lidar com Penalidade Equivocada?

Se sua empresa recebeu uma penalidade injusta e foi desclassificada de uma licitação, não se preocupe! O M3BS Licita disponibiliza o passo a passo para corrigir a situação e garantir seus direitos:

1. Contate o órgão responsável pelo registro da penalidade e solicite a exclusão do registro de forma formal.
2. Ao mesmo tempo, comunique sua intenção de recorrer ao Pregoeiro, explicando que o registro foi feito erroneamente e que você está em contato com o órgão para removê-lo. Peça a suspensão do certame para que a diligência possa ser realizada e informe que apresentará o SICAF atualizado assim que possível, sem a penalidade.
3. Quando tiver o SICAF sem a penalidade, envie-o ao órgão e, se a desclassificação for mantida, apresente um recurso.
4. Se o recurso for indeferido, você ainda tem a opção de impetrar um mandado de segurança, uma vez que a razão da desclassificação nunca existiu.