ANS reformulou formulários de impugnações ao Ressarcimento ao SUS (RSUS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS divulgou os novos formulários utilizados para impugnações dos casos de Ressarcimento ao SUS e as operadoras devem ficar atentas!

Os novos formulários têm campos específicos de preenchimento com a indicação das informações e dados necessários para se comprovar cada motivo para alegação de impugnação e recurso. A Operadora pode apresentar múltiplos formulários por atendimento identificado, sendo obrigatório preencher um formulário por motivo informado na petição inicial. Mas, atenção! Os formulários por motivo devem ser incluídos como “Anexo” no tipo de documento “Formulário por motivo (Ressarcimento ao SUS)”, além da petição principal com novo modelo.

Assim que recepcionado o Aviso de Beneficiário Identificado (ABI) o processo já pode ser analisado pela operadora que tem a opção de impugnar dentro da lista de motivos estabelecidas no anexo II da Instrução Normativa nº 56/22 e a operadora que utilizar os novos formulários estará dispensada de utilizar o documento indicado no Anexo I, da Instrução Normativa nº 56/22.

Confira os novos formulários clicando aqui. Quer saber mais sobre as impugnações de Ressarcimento ao SUS? Contate-nos através do e-mail m3bsresponde@m3bs.com.br ou por telefone (11) 3115-2282.