ANS publica RN nº 644/2025 e amplia certificação em saúde materna, neonatal e oncológica

Foi publicada, em 30/09/2025, a Resolução Normativa ANS nº 644, de 28 de agosto de 2025, que altera a RN nº 506/2022, responsável pelo Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Principais pontos:

O Art. 27 da RN nº 506/2022 passa a contar com dois novos anexos:

• Anexo II: Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP – Parto Adequado);

• Anexo III: Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica (CBP – OncoRede).

A medida fortalece a qualificação e o acompanhamento das operadoras, incentivando melhores práticas em áreas sensíveis como saúde materna, neonatal e oncológica.