ANS abre consulta pública para alteração das RN nº 516 e nº 521/2022

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Consulta Pública nº 168, de 10 de fevereiro de 2026, com a finalidade de receber sugestões e contribuições acerca da proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e nº 521, ambas de 29 de abril de 2022.

A abertura da consulta foi deliberada por ocasião da 632ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 30 de janeiro de 2026.

A consulta será aberta dentro de 7 (sete) dias após a data de publicação do ato e permanecerá disponível pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, período em que a sociedade civil e os agentes regulados poderão apresentar críticas e sugestões à proposta normativa.

A Resolução Normativa e as deliberações da Diretoria Colegiada, bem como todos os documentos que subsidiaram a matéria, estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta no portal da ANS, na área “Participação da Sociedade”, em “Consultas Públicas”.

As manifestações deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Agência.

A iniciativa reforça o compromisso da ANS com a participação social e com a transparência no processo regulatório da saúde suplementar.

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