ABERTA A CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 165/2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre a Consulta Pública nº 165, com a finalidade de receber críticas e sugestões acerca da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a transferência de carteira de planos privados de assistência à saúde entre operadoras, conforme deliberação da Diretoria Colegiada na 631ª Reunião.

O período para envio de contribuições será de 09 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026, totalizando 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 27 da RN nº 555/2022.

Os documentos correspondentes permanecerão disponíveis, na íntegra, durante todo o período de consulta no portal da ANS (www.gov.br/ans).

Acesso à informação → Participação Social → Consultas Públicas → Consulta Pública nº 165

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado na própria página da consulta, sendo este o canal oficial para participação social no respectivo processo regulatório.