PUBLICADA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 653/2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 653, de 10 de dezembro de 2025, que altera a RN nº 465/2021 para promover a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A norma incorpora novos procedimentos e tecnologias ao Rol, incluindo:

1. inclusão do medicamento Sulfato de Larotrectinibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para tratamento de pacientes pediátricos com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos positivos para fusão do gene NTRK;

1. incorporação do procedimento NTRK – PESQUISA DE MUTAÇÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) para o diagnóstico de elegibilidade de pacientes pediátricos com indicação de uso da medicação em que a bula determine a análise da presença da fusão do gene NTRK para o início do tratamento;

1. incorporação do procedimento DETECÇÃO ANTÍGENO HISTOPLASMA (URINA);

1. alteração da Diretriz de Utilização nº 124 referente ao procedimento TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) – medicamento Nirsevimabe.

A Resolução também dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, disciplinando sua natureza, competências, composição, responsabilidades e regras de funcionamento, inclusive sobre reuniões administrativas, reuniões técnicas, elaboração de relatórios e grupos técnicos.

A RN nº 653/2025 entra em vigor em 02 de janeiro de 2026, conforme estabelecido em seu art. 25.

O texto integral da Resolução encontra-se disponível no portal oficial da ANS (www.gov.br/ans), na área de Acesso à Informação → Legislação → Resoluções Normativas.