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ANS anuncia nova funcionalidade para alteração de dados do plano em demandas NIP

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que, em breve, será disponibilizada uma nova funcionalidade no Espaço da Operadora para permitir a alteração dos dados do plano informado em uma demanda de Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A alteração estará disponível exclusivamente durante a fase de resposta da Operadora. Além disso, somente poderão ser visualizados os contratos mantidos pela própria Operadora com o beneficiário relacionado à demanda, e a opção de alteração será apresentada apenas quando houver, no Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), algum plano cadastrado diferente daquele originalmente registrado na NIP.

Com isso, caso o plano do beneficiário tenha sido cadastrado incorretamente, será possível selecionar o plano correto diretamente na área destinada às informações da Operadora e do plano.

A Agência recomenda cautela na utilização da nova funcionalidade, uma vez que o novo plano indicado passará a ser considerado como referência para a apuração dos indicadores da ANS.

A novidade reforça a importância da conferência dos dados cadastrais vinculados às demandas NIP e da atenção das Operadoras no momento da resposta, especialmente diante dos reflexos que a alteração poderá produzir na apuração dos indicadores regulatórios.

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M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.