Análise da 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

O M3BS, com o compromisso de levar conhecimento regulatório aos seus clientes faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens do mercado.

Desta forma, sobre a 641ª Reunião da DICOL realizada em 07 de agosto de 2026, o M3BS pontua sua análise, contendo, a seguir: (i) sumário executivo e (ii) descrição aprofundada dos itens de pauta:

SUMÁRIO EXECUTIVO:

Na 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 07 de agosto de 2026, foram deliberados os seguintes temas principais:

1. Prorrogação do Chamamento Público sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos

A Diretoria Colegiada referendou a prorrogação, por 15 dias, do Chamamento Público sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos, com redução das perguntas obrigatórias e possibilidade de arguição direta dos participantes pela ANS. A medida decorreu da baixa adesão ao edital inicial.

2. Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e abertura de participação social

A Diretoria Colegiada aprovou recomendações preliminares desfavoráveis à incorporação das UATs nº 199, 200 e 206, referentes à colangioscopia com litotripsia, ao painel NGS para CPNPC e ao cloridrato de tepotinibe. Também foram aprovadas Consulta Pública, de 12/08/2026 a 31/08/2026, e Audiência Pública em 20/08/2026, para recebimento de contribuições antes da decisão final.

DESCRIÇÃO DOS ITENS:

1. Item extrapauta da PRESI

REFERENDO da decisão do Diretor-Presidente que (i) prorroga o Chamamento Público pelo período de quinze dias, com a redução do número de questionamentos obrigatórios, sobre os cartões de desconto, cartões pré-pagos ou serviços correlatos; e (ii) autoriza a possibilidade de que os participantes do chamamento público possam ser diretamente arguidos pela ANS. Processo nº 33910.011904/2026-02.

Trata-se do referendo da decisão do Diretor-Presidente que prorrogou, pelo período de quinze dias, o Chamamento Público destinado à obtenção de informações relacionadas ao funcionamento do mercado de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos.

Durante a apresentação, foi informado que houve baixa adesão ao edital inicialmente publicado. A partir da apuração realizada pela Agência, verificou-se que as empresas não se mostraram confortáveis com o questionário apresentado, circunstância que levou à decisão de republicar o edital com alterações destinadas a facilitar e ampliar a participação dos agentes envolvidos.

O Chamamento Público integra as providências adotadas pela ANS para cumprimento da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada à competência da Agência para regular e fiscalizar o mercado de cartões de desconto em saúde. Nesse contexto, a ampliação do período de participação e a revisão do questionário buscam possibilitar maior coleta de informações junto aos participantes desse mercado antes do avanço das medidas regulatórias pertinentes.

O item foi aprovado por unanimidade.

2. Item extrapauta da DIPRO

DELIBERAÇÃO sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Abertura de Consulta Pública e Audiência Pública. Processo nº 33910.021273/2026-21.

Foram apresentadas as recomendações preliminares referentes às UATs nº 199, 200 e 206, todas com recomendação desfavorável à incorporação.

UAT nº 199 – Colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica

A tecnologia foi avaliada para o tratamento de cálculos biliares complexos após falha da CPRE. As evidências apresentaram, em sua maioria, certeza baixa ou muito baixa, com limitações metodológicas, pequeno tamanho amostral, imprecisão e heterogeneidade. Na avaliação econômica, foi estimada economia média de R$ 4,1 milhões por ano, considerando população-alvo de 20.247 pacientes/ano. Permaneceram incertezas quanto à capacidade instalada e aos custos reais do procedimento, fundamentando a recomendação preliminar desfavorável.

UAT nº 200 – Painel de sequenciamento de nova geração (NGS)

O painel é destinado à identificação de alterações genômicas em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células não escamoso avançado ou metastático. A certeza da evidência foi considerada muito baixa, sendo apontadas limitações metodológicas e evidências restritas a quatro das nove alterações genômicas propostas. A avaliação econômica apresentou resultados variáveis, e foram destacadas incertezas quanto à estratégia assistencial, amplitude do painel, operacionalização e custos, resultando em recomendação preliminar desfavorável.

UAT nº 206 – Cloridrato de tepotinibe

A tecnologia foi avaliada para tratamento, em primeira linha, de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células avançado com mutações METex14. A evidência decorreu de estudo de fase II, não randomizado e de braço único, com alto risco de viés e certeza muito baixa. O impacto orçamentário estimou economia média anual de R$ 42,4 milhões, para população-alvo de 205 pacientes/ano. Diante das incertezas das evidências clínicas, foi apresentada recomendação preliminar desfavorável.

Nesse sentido, foi proposta a aprovação das recomendações preliminares das UATs nº 199, 200 e 206, bem como a realização de Consulta Pública, de 12/08/2026 a 31/08/2026, pelo prazo de 20 dias, e de Audiência Pública em 20/08/2026

O item foi aprovado com unanimidade.

Seguem slides apresentados:

O M3BS faz o acompanhamento de todas as reuniões da Diretoria Colegiada da ANS para atualizar e manter o mercado informado sobre os principais pontos debatidos pela agência reguladora, além de orientar e antecipar os efeitos aplicáveis aos entes regulados frente as decisões tomadas pela agência.

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