628ª Reunião DICOL – ANS

Análise da 628ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

O M3BS, com o compromisso de levar conhecimento regulatório aos seus clientes faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens do mercado.

Desta forma, sobre a 628ª Reunião da DICOL realizada em 15 de setembro de 2025, o M3BS pontua sua análise, contendo, a seguir: (i) sumário executivo e (ii) descrição aprofundada dos itens de pauta:

SUMÁRIO EXECUTIVO:

Na 628ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 15 de setembro de 2025, foram deliberados dois itens extrapauta de alta relevância regulatória:

1. Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – aprovação, por unanimidade, da incorporação dos medicamentos Belimumabe (UAT nº 163) e Anifrolumabe (UAT nº 154) para tratamento do lúpus eritematoso sistêmico (LES), com a consequente edição da Diretriz de Utilização nº 65.
2. Medidas excepcionais de gestão interna – aprovação, também unânime, da proposta de:

• suspensão temporária dos efeitos do art. 9º, § 1º, da RR nº 21/2022;
• indicação do Diretor-Presidente Wadih Nemer Damous Filho para acumular as funções da Presidência e da DIDES;
• indicação da Diretora Interina Carla de Figueiredo Soares para exercer a DIGES.

As deliberações reforçam a relevância da agenda regulatória da ANS, tanto no campo da assistência à saúde, com a atualização do Rol, quanto na gestão institucional, com ajustes internos de caráter excepcional e temporário.

DESCRIÇÃO DOS ITENS:

1. ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – DELIBERAÇÃO da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Nota Técnica de Recomendação Final – NTRF referente à Unidade de Análise Técnica – UAT nº 163. Processo nº 33910.028167/2025-98 e ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – DELIBERAÇÃO da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Nota Técnica de Recomendação Final – NTRF referente à Unidade de Análise Técnica – UAT nº 154. Processo nº 33910.019310/2025-51.

Foram submetidas à apreciação da Diretoria Colegiada as Notas Técnicas de Recomendação Final – NTRF referentes a:

• UAT nº 163 – Processo nº 33910.028167/2025-98, relativa ao medicamento Belimumabe, indicado como tratamento adjuvante de pacientes adultos (≥ 18 anos) com lúpus eritematoso sistêmico (LES) e alto grau de atividade da doença, apesar do uso da terapia padrão;
• UAT nº 154 – Processo nº 33910.019310/2025-51, relativa ao medicamento Anifrolumabe, indicado para tratamento de pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico (LES) com moderada a alta atividade e falha à terapia tripla (hidroxicloroquina + corticosteroide + imunossupressor).

As recomendações finais resultaram favoráveis à incorporação das duas tecnologias, conforme pareceres técnicos apresentados, considerando as evidências de eficácia e segurança, as análises de impacto orçamentário e a participação social realizada por meio de consultas e audiências públicas.

Seguem slides apresentados:

Após a devida apreciação, o item foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada da ANS, deliberando-se pela atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com a inclusão das novas terapias e respectiva Diretriz de Utilização (DUT nº 65).

2. ITEM EXTRAPAUTA PRESI – APROVAÇÃO da proposta de (i) suspensão, em caráter excepcional e temporário, dos efeitos do art. 9º, § 1º da Resolução Regimental n.º 21, de 26 de janeiro de 2022; (ii) indicação do Diretor-Presidente Wadih Nemer Damous Filho para o exercício cumulativo das funções de Diretor de Desenvolvimento Setorial – DIDES; e (iii) indicação da Diretora Interina Carla de Figueiredo Soares para o exercício das funções de Diretora de Gestão Interina – DIGES. Processo nº 33910.038929/2025-64.

No curso da deliberação, registrou-se a manifestação da Procuradoria da ANS, provocada pela Dra. Eliane, no sentido de não haver óbice jurídico, diante do caráter excepcional e temporário das medidas propostas.

A proposta consistiu na indicação do Diretor-Presidente Wadih Nemer Damous Filho para acumular as funções da Presidência com as da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES, e da Diretora Interina Carla de Figueiredo Soares para o exercício da Diretoria de Gestão Interina – DIGES.

O item foi aprovado por unanimidade.

O M3BS faz o acompanhamento de todas as reuniões da Diretoria Colegiada da ANS para atualizar e manter o mercado informado sobre os principais pontos debatidos pela agência reguladora, além de orientar e antecipar os efeitos aplicáveis aos entes regulados frente as decisões tomadas pela agência.

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