Análise da 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

O M3BS, com o compromisso de levar conhecimento regulatório aos seus clientes faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens do mercado.

Desta forma, sobre a 13ª Reunião Extraordinária da DICOL, realizada em 19 de outubro de 2026, o M3BS pontua sua análise, contendo, a seguir: (i) sumário executivo e (ii) descrição aprofundada do item de pauta.

SUMÁRIO EXECUTIVO:

Na 13ª Reunião Extraordinária da DICOL, foi deliberado o seguinte tema:

Aprovação da proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), para reunir a Assessoria de Governança (ASGOV) e a Assessoria de Apoio à Gestão (SEG) em uma única Assessoria de Estratégia e Assuntos Regulatórios e criar a função de chefe de assessoria, com coordenadoria específica, a partir de cargo comissionado já existente.

DESCRIÇÃO DO ITEM DE PAUTA:

A reunião teve como pauta única a proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, no âmbito da DIOPE, apresentada pela Diretora Carla Soares.

A Diretora propôs duas alterações pontuais. A primeira consiste em reunir a Assessoria de Governança (ASGOV) e a Assessoria de Apoio à Gestão (SEG) em uma única Assessoria de Estratégia e Assuntos Regulatórios. A segunda consiste em utilizar um cargo comissionado já existente na GGREP para criar a função de chefe de assessoria, com a consequente criação de uma coordenadoria específica.

Foi destacado que as alterações propostas não acarretam aumento de despesas orçamentárias.

Em razão do caráter pontual das mudanças, a Diretora solicitou que, caso o Presidente da ANS concordasse, os demais diretores pudessem apreciar e aprovar a proposta na mesma reunião, a fim de conferir maior celeridade às nomeações que precisa realizar na Diretoria. Informou, ainda, que a proposta já havia sido objeto de avaliação formal da Procuradoria e que os aspectos que necessitavam de ajuste já foram devidamente corrigidos.

Nesse contexto, o Procurador-Chefe, Dr. Daniel, foi consultado sobre a possibilidade de apreciação e aprovação da proposta e manifestou-se sem apontar óbice ao prosseguimento, tanto em relação à apreciação quanto ao texto da minuta.

Diante disso, a Diretora Carla Soares votou pela apreciação e aprovação da alteração da Resolução Regimental nº 21/2022 no âmbito da DIOPE, nos termos apresentados.

Os demais diretores acompanharam integralmente o voto apresentado, tendo o item sido aprovado por unanimidade.

O M3BS faz o acompanhamento de todas as reuniões da Diretoria Colegiada da ANS para atualizar e manter o mercado informado sobre os principais pontos debatidos pela agência reguladora, além de orientar e antecipar os efeitos aplicáveis aos entes regulados frente as decisões tomadas pela agência.

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