A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou decisão que torna sem efeito a Instrução Normativa ANS nº 38, de 20 de julho de 2026.

A referida Instrução Normativa havia sido publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2026, Edição nº 135, Seção 1, página 168.

A decisão foi proferida pelo Diretor-Presidente da ANS, com fundamento no inciso I do artigo 11 da Lei nº 9.961/2000 e no inciso III do artigo 20 da Resolução da Diretoria Colegiada nº 38, de 20 de julho de 2026.

Com a medida, a Instrução Normativa nº 38/2026 deixa de produzir efeitos, ficando igualmente afastadas todas as consequências dela decorrentes.