Pressão regulatória, judicialização e custo da saúde dominam debates em Summit que reúne STF, ANS e mercado

Em meio à escalada dos custos dos planos de  saúde, ao avanço da judicialização e à pressão crescente sobre o modelo regulatório no Brasil, representantes do Judiciário, da Agência Nacional de  Saúde Suplementar (ANS) e do mercado se reuniram em São Paulo para discutir os principais desafios estruturais da Saúde Suplementar.

O tema ganhou destaque no SUMMIT Academia M3BS, que expôs a pressão crescente sobre o modelo atual e levantou dúvidas sobre sua sustentabilidade no médio prazo, diante da escalada de demandas e do encarecimento da assistência. Dados apresentados no encontro mostram que o número de reclamações quase quadruplicou nos últimos anos — passando de cerca de 100 mil para 375 mil — enquanto os gastos com medicamentos avançaram de aproximadamente 7% para 10% das despesas do setor.

A abertura foi conduzida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça, que chamou atenção para fragilidades na qualidade da regulação brasileira. “A regulação precisa ser técnica, transparente e previsível. Quando funciona bem, passa despercebida. Quando falha, toda a sociedade sente seus efeitos”, afirmou. O ministro também destacou a importância de fortalecer a governança regulatória e de garantir maior previsibilidade nas decisões que impactam o setor.

Na sequência, os debates foram conduzidos por Rogério Scarabel, Sócio do M3BS Advogados e ex-presidente da ANS, que reforçou a necessidade de maior integração entre regulação, decisões judiciais e dinâmica de mercado para dar previsibilidade ao setor. “Sem previsibilidade regulatória, o setor perde capacidade de planejamento, investimento e eficiência”, disse.

Alta de demandas leva ANS a rever modelo de fiscalização 

O crescimento das reclamações tem pressionado a capacidade de resposta da ANS e levado a Agência a revisar sua forma de atuação. A Diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, destacou a adoção de um modelo de regulação responsiva, com foco na resolutividade e na experiência do beneficiário.
“A satisfação do beneficiário é a medida da eficiência do setor”, afirmou.

A equipe técnica da Agência — incluindo a Gerente-Geral Carolina Gouveia, o Diretor-Adjunto Marcus Braz e o Gerente Frederico Cortez — detalhou a mudança de paradigma, com revisão normativa, adoção de modelos de amostragem e implementação de uma lógica de fiscalização escalonada, que prioriza medidas preventivas e incentiva a autorregulação das operadoras.

Sustentabilidade e governança entram no centro da agenda

O aumento dos custos e a maior complexidade regulatória têm pressionado o modelo de funcionamento das operadoras, exigindo maior maturidade de governança.

Nesse contexto, Bruno D’Abadia, presidente do Ipasgo Saúde, e Fernanda Araújo, da ANS, destacaram a importância de estruturas mais robustas de governança e de uma regulação que considere as diferenças entre operadoras, com foco no equilíbrio do sistema.

Custo de medicamentos e inovação ampliam pressão sobre o setor 

O avanço da inovação, especialmente no campo farmacêutico, foi apontado como um dos principais vetores de pressão sobre a Saúde Suplementar.

A Diretora da ANS, Carla Soares, destacou a complexidade do processo de incorporação de tecnologias. “Nosso desafio é garantir acesso com recursos finitos. É preciso avaliar eficácia, custo e viabilidade para o sistema”, afirmou.

Já Bruno Sobral, Diretor Executivo da FenaSaúde, chamou atenção para o impacto direto desses custos sobre os beneficiários: “No fim do dia, quem paga a conta da incorporação tecnológica é o beneficiário.”

Sobral também destacou que o aumento dos gastos com medicamentos tem sido um dos principais fatores de pressão sobre o custo assistencial, com impacto direto na sustentabilidade do setor.

No campo da regulação  econômica, Frederico Moesch, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), apresentou as novas diretrizes de precificação, voltadas a ampliar previsibilidade e reduzir distorções no setor.

Coordenação entre atores é apontada como caminho 

Ao reunir Judiciário, reguladores e mercado em um mesmo fórum, o Summit reforça a necessidade de maior coordenação entre os diferentes atores para enfrentar os desafios regulatórios, econômicos e tecnológicos da Saúde Suplementar.

Fonte: Economia S/A