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Você sabia?

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Os produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras terão margem de preferência.

Esse benefício está previsto no artigo 26 da (nova) Lei de Licitações nº 14.133/21 e visa favorecer e fomentar a economia local, como desmembramento da premissa “desenvolvimento nacional sustentável”.

A margem de preferência deverá ser normatizada e poderá ser de até 10% os bens e serviços que não sejam manufaturados no Brasil.

Se você se enquadra nos termos do artigo 26, está esperando o quê para usufruir desse benefício?

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Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.